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Imóveis na holding: o que muda em 2027?
Quem mantém imóveis em holding tem uma data para observar: 31 de dezembro de 2026. A proposta de Lei Complementar da reforma tributária estabelece regras diferentes para o cálculo do redutor de ajuste conforme a data de aquisição do imóvel, o que pode alterar a base tributável nas operações futuras.
O que é o redutor e por que a data importa
O redutor é um valor descontado da base de cálculo do IBS e da CBS. Para holdings no regime regular, quanto maior esse desconto, menor a base sujeita à tributação. O artigo 258 da proposta trata de duas situações distintas, mas não menciona expressamente a integralização feita por sócio pessoa física não contribuinte. Por isso, adotar o valor da integralização como redutor nesse caso é uma interpretação, e não uma garantia.
Qual pode ser o impacto financeiro
Em uma simulação hipotética, um imóvel integralizado por R$ 500 mil, com valor de referência de R$ 1 milhão, é vendido depois por R$ 1,2 milhão. Se o bem já estiver na holding em 31 de dezembro de 2026 e houver opção pelo valor de referência, o redutor é de R$ 1 milhão e a base de cálculo fica em R$ 200 mil. Já na integralização feita a partir de 2027, com o valor de aquisição de R$ 500 mil como redutor, a base sobe para R$ 700 mil.
A diferença de R$ 500 mil está na base de cálculo e não no imposto devido. O exemplo desconsidera a correção pelo IPCA, acréscimos e outras deduções, e a economia efetiva depende das alíquotas e das condições da venda.
O valor de referência precisa ser validado
O valor de referência é uma estimativa fiscal de mercado disponibilizada no Sinter. Não é escolhido livremente pelo proprietário e nem sempre supera o custo de aquisição. O decreto regulamentador prevê impugnação fundamentada, com documentação técnica como laudos, por processo eletrônico. Uma referência subestimada reduz o desconto e amplia a base tributável. Caso a referência não esteja disponível em 31 de dezembro de 2026, a legislação admite estimativa de mercado por procedimento específico.
Contrato social não transfere a propriedade
A transferência do imóvel depende do registro do título na matrícula, e arquivar a alteração contratual na Junta Comercial não é suficiente. O planejamento precisa considerar documentação e prazos de cartório, tratamento do ITBI e eventual imunidade junto à prefeitura, custos de registro e efeitos no Imposto de Renda.
Vale lembrar que o redutor é corrigido pelo IPCA, mas não acompanha automaticamente a valorização de mercado, e que usá-lo para IBS e CBS não aumenta, por si só, o custo fiscal do imóvel para IRPJ e CSLL. A decisão, portanto, deve comparar o benefício esperado com os custos e as condições da operação antes do fim de 2026.
Fonte: Com informações de Contábeis
