A manutenção de bens e direitos fora do país exige acompanhamento específico das exigências regulatórias brasileiras. Para 2026, contribuintes e empresas com patrimônio no exterior devem observar a entrega da Declaração de Capitais...

Quem vive do próprio negócio e usa o MEI (Microempreendedor Individual) para ter o seu CNPJ precisa ficar de olho no que está acontecendo no Congresso Nacional. Para se ter uma ideia do número de pessoas empreendendo, em 2025, quase 5 milhões de pequenos...

Você já ouviu falar no nanoempreendedor? O termo, que vem ganhando força nos últimos tempos, descreve aquele profissional que trabalha totalmente sozinho, muitas vezes na cozinha de casa ou apenas com um celular na mão, para garantir o sustento ou complementar a...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.099/2023, que classifica empresas que realizam recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. A...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, etapa necessária para a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico...

Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada em...

A incidência de IBS e CBS sobre multas e juros contratuais levanta um debate relevante sobre os limites constitucionais desses tributos. O tema é crucial para empresas, pois pode alterar custos contratuais e gerar riscos fiscais inesperados. Previsão constitucional do IBS e...

Organizar a documentação para a declaração do Imposto de Renda não é apenas uma tarefa burocrática — é uma estratégia para evitar problemas com a Receita e garantir que você pague apenas o que é devido. Evita erros...